Povoamento do Município de Palmas de Monte Alto: dos indígenas a Francisco Pereira de Barros – séculos XVII – XVIII.
INTRODUÇÃO
Tradicionalmente atribui-se o processo de ocupação e povoamento do Sertão Baiano à expansão das fazendas de gado dos Guedes de Brito. Nesse sentido, o município de Palmas de Monte Alto, localizado no Sudoeste Baiano, micro-região de Guanambi, numa região denominada no passado de Alto Sertão da Bahia, seria resultado desse processo, uma vez que Francisco Pereira de Barros (o Pereirinha) comprou uma pequena parte dessas terras junto à dona Izabel Maria Guedes de Brito, fixou residência e construiu uma capela em louvor a Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens entre 1736 e 1742.
Este trabalho pretende demonstrar que o processo de ocupação do Alto Sertão da Bahia é anterior à expansão das fazendas de gado dos Guedes de Brito. Sendo esses Guedes de Brito e Francisco Pereira de Barros apenas os primeiros europeus a ocuparem economicamente essas terras mediante conquista dos indígenas. – verdadeiros responsáveis pela ocupação dessas terras desde tempos imemoriais. Pretende também revelar sobre a vivência e a existências desses não-indígenas no primeiro século de ocupação do Alto Sertão da Bahia, especialmente da Fazenda Riacho da Boa Vista (século XVII e XVIII), valendo-se da bibliografia existente e de fontes primárias como os documentos deixados por Francisco Pereira de Barros.
LOCALIZAÇÃO
A cidade de Palmas de Monte Alto, BA, está situada no sudoeste da Bahia, à 14º16’00” de latitude sul e 43º03’00” de longitude oeste, a uma altitude média de 600 metros em relação ao nível do mar, distando, por rodovia, a 840 km da cidade de Salvador, capital do estado. Está inserida no polígono das secas. Temperatura, Pluviosidade, vegetação, relevo e hidrografia (Ver MOURA). Limita-se ao norte com os municípios de Riacho de Santana e Matina; ao leste, com Guanambi; ao sul, com Sebastião Laranjeiras; e a oeste, com Malhada e Iuiu.
A partir da terceira década do século XVIII essas terras integraram o sítio Riacho da Boa Vista, de propriedade de Francisco Pereira de Barros – o Pereirinha – que as adquiriu mediante compra junto a dona Isabel Maria Guedes de Brito e mandou construir uma capela em louvor a Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens.
Desde essa época, a região notabilizou-se pela pecuária bovina, pela policultura de subsistência e por interligar os sertões baiano, mineiro e goiano. Atualmente é cortada pela BR-030 que liga o oeste ao sul da Bahia.
CONTEXTO HISTÓRICO E POVOAMENTO DE PALMAS DE MONTE ALTO
A descoberta de fragmentos de pedra polida, de pinturas rupestres e a tradição oral não deixam dúvidas de que a região na qual se encontra o município de Palmas de Monte Alto desde tempos imemoriais fora habitada por tribos indígenas nômades, provavelmente pertencentes ao grupo jê (gê) ou tapuia[1]. Segundo Neves,
‘eram os mais antigos’ e mais primitivos indígenas do Brasil. Expulsos do litoral pelos tupis, ocuparam os sertões, divididos em inúmeros ‘bandos, costumes e linguagens’, entre os quais os maracás, que habitavam os vales dos rios Paraguaçu e de contas, e os ‘acaroaces’ ou coroados, que viveram nas imediações de Bom Jesus da Lapa. Outros povos nômades da mesma etnia espalharam pelo vale do São Francisco e todo o Alto Sertão, sempre em conflito com alguns grupos que penetravam na região.[2]
Relatos escritos pelo padre jesuíta espanhol João de Azpilcueta Navarro, participante de uma expedição que chegou ao rio São Francisco – Opará ou Pará (rio Grande) para os índios – em 1555 e “retrocedeu pelo rio Verde e depois pelo pardo”[3], atestam também a existência de indígenas nas proximidades dessa região.
A partir da segunda metade do século XVII, com a expansão das fazendas de gado bovino de Antônio Guedes de Brito, deu-se início ao processo de conquistas dessas terras e, consequentemente, o extermínio das populações indígenas. A historiografia atual informa que em toda a América Portuguesa a conquista territorial se fez com a guerra de extermínio das populações nativas.[4] Para tanto esses colonizadores empregavam homens armados, mas evitavam registros diretos, para escaparem de eventuais julgamentos e, desse modo, dificultavam a transmissão do conhecimento para a posteridade[5] respaldando-se invariavelmente no princípio de “guerra justa”.
Após meio século de domínio, expansão ou anexação de outras terras herdadas, sem, entretanto, legalizá-los pelo estatuto jurídico das sesmarias[6] ou qualquer outro, as propriedades – ou morgado[7] – desse mega-latifundiário português Antônio Guedes de Brito, alongaram-se desde as nascentes dos rios Salitre, Jacuípe e Itapicuru, no centro-norte da Bahia, até cabeceiras do rio Paraopeba, no sul de Minas Gerais. E no início do século XVII fora transferida para D. Isabel Maria Guedes de Brito. Sua única herdeira.
Embora fossem consideradas inalienáveis e indivisíveis, as terras conquistadas pelos Guedes de Brito começaram a sofrer parcelamentos a partir da assunção de D. Isabel Maria Guedes de Brito. O bandeirante paulista Matias Cardoso e muitos outros sertanistas receberam e ocuparam com criatórios de gado vacum, terras à margem direita do São Francisco, antes da foz do rio Verde Grande, no final do século XVII. Outro fator de parcelamento foi a cessão de terras a outros sesmeiros após a descoberta de ouro, no início do século XVIII, em Minas Gerais.[8]
Digo eu Francisco Pereira de Barros, que entre os mais bens que possuo bem assim sou possuidor de huma fazenda de gado vacum e cavalar cita no rio de San Francisco onde chamão o Riacho da Boa Vista, o qual Riacho corre do Nascente para o poente ou aim pricipio na Serra da Boa Vista e fessil nos lagadiços do Rio San Francisco entre duas fasendas huma a Canabrava que he do Reverendo [ilegível] o Doutor João Calmon outra a Boa Vista, que he de Dona Joana Pimentel Guedes de Brito Costa, lado do Norte se confronta com o rio das Ranz e as fasendas de Antônio Lobato Citas no mesmo Rio das Ranz, e pelo lado sul se confronta com o rio Verde Pequeno e fazenda que estão nelle, e são do Coronel Manoel de Figueredo Mascarenhas, he este Riacho assim confrontado terra própria pela em haver comprado a Dona Isabel Maria Guedes de Britto, como consta de huma Escriptura que esta nas notas da Cidade da Bahia feita pelo Tabellião Franscico Alvares Tavora, e lendo a nota da dita escritura em meu poder e consta a dita compra do dito Riacho da Boa Vista com todas as suas vertentes e juntamente da Serra da Boa Vista com todas as sua agoas nativas e correntes, e tudo está muito bem declarado na dita escriptura.[9]
O tamanho da propriedade declarada extrapola os limites atuais do município de Palmas de Monte Alto. No entanto vale ressaltar que o importante não era o tamanho da propriedade em si, mas a apropriação de recursos naturais. Essa constatação também é compartilhada por SILVA (1997, n.p.):
A terra era, sem dúvida, o elemento básico. A existência, contudo, de outros recursos adequados à criação é que tornava uma terra apta, ou não, para a pecuária. A presença permanente de água, como rios, lagoas perenes, poços ou cacimbas, bem como os famosos lambedouros, jazidas de sal, qualificavam as terras e permitiam o estabelecimento de uma unidade de exploração. [10]
Não se sabe qual era o tamanho do rebanho bovino pertencente a Francisco Pereira de Barros. Mesmo ele, em testamento de feito a próprio punho, em vinte de dezembro de 1730, declarou não saber “quantas cabessas de gado vacum e cavallar” tinha “nesse citio” e quantas tem “na Carinhanha”.[11] É possível que esta desinformação decorresse da própria criação extensiva do gado e de seu desejo de fazer com a maior brevidade possível o seu testamento.
Sobre as características da fazenda de criação de gado de gado vacum e da paisagem natural, desta e de outras regiões, pode-se inferir, baseado em SILVA, que
a fazenda de criar, e suas variações, era o ponto nodal de uma paisagem aberta, destituída de cercas, onde predominam os campos e caatingas. Do alto das chapadas do Piauí e do Ceará, e dos tabuleiros da Bahia até o norte de Minas Gerais, podia-se vislumbrar os pontos de condensação de um amplo sistema de criação extensiva. Roças de alimentos; a criação de pequeno porte e as lavouras comerciais do algodão.[12]
Outro fator que não deve ser minimizado é a importância da policultura agrícola na complementação da pecuária e na fixação da população na região. A declaração de posse de equipamentos utilizados no fabrico de farinha e de ferramentas para o trabalho na lavoura feita por Francisco Pereira de Barros, sugere a existência do plantio de mandioca e o desenvolvimento de atividades agrícolas na fazenda: tenho dous algodores de fazer farinha de ce cobre, e duas bacias, e dous ou três taxo e rallos, tudo de cobre. Cendo o que he de cobre valera cem mil reis. E o que de prata e melhorry as caro e salva e calderinha valera outro cem mil reis, e toda ferramenta de ferro valle longamente outro cem mil reis.
Para a realização dos trabalhos na fazenda, Francisco Pereira de Barros possuía “dezesseis escravos”, mas não declarou o valor, a profissão e a sua faixa etária de seus escravos. Limitou-se a pedir ao “avaliador” que levasse em consideração a “avaliação que eu faço delles” e que desse “crédito a tudo que se acha escripto de minha letra”.[13]
Ainda hoje não se sabe exatamente onde se localizava a sede da Fazenda Riacho da Boa Vista nem com qual material fora edificada. Erivaldo Fagundes Neves informa que
As habitações rurais do início do povoamento tinham geralmente paredes de enchimento o taipa – material ainda muito usado atualmente – e tetos de palhas de ouricuri ou cascas de pau d’arco. Apenas os fazendeiros mais abastados edificavam suas casas com alicerces de pedras, paredes de adobes de argila crua e coberturas de telhas vãs [...] e a localização e compartimentação das casas rurais, cultivam ainda os mesmos hábitos e estilos: quase invariavelmente com fundos voltados paras as aguadas que abastecem moradores e criações. As frentes direcionam para a estrada de ligação com o mundo externo.[14]
Acredita-se que a sede da fazenda estivesse localizada na planície logo abaixo à colina na qual foi erguida a capela de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, próxima ao riacho que desce no sentido sul-norte, em direção à lagoa do agrestinho. Ou seja, no local onde se encontra a sede atual do município de Palmas de Monte Alto. No entanto, é possível que ela estivesse localizada num outro local. Uma vez que Francisco Pereira de Barros pediu que erguesse a capela na casa de seu genro Bernardo Barboza.[15]
Francisco Pereira de Barros intentava comprar a fazenda Boa Vista e erguer nela, ainda em vida, a capela de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens. Se a fazenda Boa Vista pretendida por Francisco Pereira de Barros era a existente no entorno do rio das Rãs nas proximidades da Fazenda Parateca, não conseguiu. Pois, em 1832, ela ainda constava no Inventário do Conde da Ponte.[16]
Mas afinal, quem era esse Francisco Pereira de Barros, de quem tanto se fala e pouco se sabe?
Na verdade, a trajetória de Francisco Pereira de Barros até a Fazenda Riacho da Boa Vista é desconhecida. Declarou à data em que escreveu o testamento ter
settenta annos e ser do Reino de Portugal nascido na Provincia de Entredouro e Minho, no Arcebispado de Braga, na freguesia de Resende. Sou filho legítimo de Domingos João e de Maria Gonçalves Pereira, ambos já defuntos, sou solteiro, e nem nunca fui casado, tenho de presente seis filhos machos mulatos e os ouve de três negras minhas escravas. [17]
É possível que Francisco Pereira de Barros tenha constituído capela[18] por não ter se casado e procriado filhos legítimos. Ou seja, diante da insuficiência de mulheres brancas para contrair matrimônio na região, ele se viu na necessidade de viver na ilicitude do concubinato com suas escravas. Dessa relação nasceram oito filhos, sendo seis machos mulatos e duas fêmeas, também mulatas.
Segundo a tradição local sua chegada à região se deu por volta de 1712. Nesse sentido ela coincide com a chegada de Manuel Nunes Viana[19] à região de Carinhanha.[20] Português de origem, Francisco Pereira de Barros teria ocupado o cargo de alferes e de administrador de D. Isabel Maria Guedes de Brito nessa região. E de quem, anos mais tarde, compraria a fazenda Riacho da Boa Vista.
As fontes consultadas para a produção deste artigo não permitem um melhor estudo sobre a vida de Francisco Pereira de Barros antes dos setenta anos de idade. É possível que tenha sido sertanista, como vários outros contemporâneos. Caso contrário não declararia, em testamento, possuir “sete ou oito armas de fogo, uma espada e uma catana”. Possivelmente já intentava adquirir a fazenda há bastante tempo. O que só ocorreu em 1730.
A partir de 1735, Francisco Pereira de Barros inicio a árdua tarefa de conseguir a autorização da Igreja para a construção da capela em Louvor a Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens em sua propriedade. Luiz Mott afirma que “os custos eram altos e lenta a burocracia eclesiástica para autorizar a ereção de capelas”.[21] O que não esmoreceu o requerente.
A construção da capela se deu nos limites de sua propriedade, às próprias custas e, além dos motivos religiosos, que serão abordados adiante, serviria para evitar a alienação e venda da propriedade pelos herdeiros, conforme escriturou o requerente Francisco Pereira de Barros:
[...] entento edificar e com effeito a edifico de licença de Sua Reverendissima, com a Invocação da Virgem Mai de Deos e Homem com condição de que edificada que seja a tal Capella nos limites da tal fazenda esta não alienarei sem condição de se conservar a tal capela com a decencia que se requer e por meu falecimento meos herdeiros serão obrigados os que possuírem a tal fazenda a pagarem a tal pensão de seis mil e duzentos e cincoenta reis cada hum anno, e os dittos herdeiros a nao poderão vender nem descambarem a dita fazenda.[22]
A preocupação com a doutrinação dos fiéis, como em todo Brasil Colônia
a morte era entendida como uma passagem a caminho do céu, paraíso. Mas em função dos pecados o espírito, logo depois da morte do corpo, ia para o purgatório, situação intermediária entre o céu e o inferno, onde o espírito sofreria ardendo no fogo purificador, pagado suas penas pelos pecados veniais cometidos em vida e que tornaria possível a sua passagem para o paraíso.[25]
É possível que este temor da morte e desejo de por a alma no caminho da salvação tenha contribuído para a construção da capela, bem como, para a escolha de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens para padroeira. Mesmo porque no imaginário cristão-católico ela é tida como a intercessora. A intercessão da Santa é pedida em todos os momentos da vida e na hora de encomendar a alma.[26] Além disso, “a concepção de Igreja vigente desde o Concílio de Trento era a de Igreja sociedade perfeita e único sinal de salvação presente no mundo. Por isso, afirmar a fé na Igreja era também garantir a própria salvação”.[27] Como no ditado popular: fora da igreja não há salvação!
Entre o processo de construção, autorização eclesiástica e inauguração da capela passaram-se sete anos. Sendo a capela inaugurada e benzida em 20 de julho em 1743. Infelizmente, sem a presença de Francisco Pereira de Barros, morto, segundo Waldemar Teixeira de Moura, a 13 de julho de 1742[28], quando do traslado das imagens da Padroeira Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens e do Senhor Morto.
CONCLUSÃO
A região onde está situada o município de Palmas de Monte Alto, conhecida historicamente como Alto Sertão da Bahia, teve como principais povoadores os índios tapuias. Os quais foram exterminados, expulsos, escravizados ou se misturaram aos colonizadores pecuaristas portugueses, liderados pelos Guedes de Brito. Entretanto, o povoamento dessas terras por não-indígenas só se deu com a aquisição da fazenda Riacho da Boa Vista, junto a Isabel Maria Guedes de Brito, por Francisco Pereira de Barros que com seus escravos repovoou a região. Sendo a ereção da capela em louvor a Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens um fator muito importante para a fixação da população onde hoje se encontra a sede do município de Palmas de Monte Alto.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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DIAS, Beatriz e PEREIRA, Mabel. (Org). Memórias Eclesiásticas: Documentos Comentados. Editora UFJF, Juiz de Fora, 2000.
KOOGAN, Abrahão & HOUAISS, Antônio. Enciclopédia e dicionário ilustrado. 3 ed. Rio de Janeiro, 1998, p. 1107.
MOTT, Luiz. Cotidiano e vivência religiosa: entre a capela e o calundu. In: SOUZA, Laura de Mello e (org). História da vida privada no Brasil: Cotidiano e vida privada na América portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
NEVES, Erivaldo Fagundes. Estrutura fundiária e dinâmica mercantil: Alto Sertão da Bahia, séculos XVIII e XIX. Salvador: EDUFBA; Feira de Santana: UEFS, 2005.
NEVES, Erivaldo Fagundes. Sucessão dominial e escravidão na pecuária do Rio das Rãs. In: Sitientibus, Feira de Santana, nº 21, p. 117-142, jul./dez. 1999.
NEVES, Erivaldo Fagundes. Uma comunidade sertaneja: da sesmaria ao minifúndio (um estudo de história regional e local). Salvador: EDUFBA; Feira de Santana: Universidade Estadual de Feira de Santana, 1998.
SANTOS, Honorato Ribeiro dos. A biografia de Carinhanha no Médio São Francisco. 3 vol. 2000, 83 p.
SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Pecuária e formação do mercado interno no Brasil-Colônia. In: Estudos, Sociedade e Agricultura, 8, abril 1997: 119-156.
XIMENES, Sérgio. Minidicionário Ediouro da Língua Portuguesa. 2 ed. reform. São Paulo: Ediouro, 2000, p. 856.
[1] Denominação tupi para as demais etnias, que não se restringiam ao litoral como os tupis.
[2] NEVES, Erivaldo Fagundes. Uma comunidade sertaneja: da sesmaria ao minifúndio (Um estudo de história regional e local). Salvador: EDUFBA; Feira de Santana: UEFS, 1998, p. 86.
[3] NEVES, Op. cit., p. 85.
[4] NEVES, Erivaldo Fagundes. Estrutura fundiária e dinâmica mercantil: Alto Sertão da Bahia, século XVIII e XIX. Salvador: EDUFBA; Feira de Santana: UEFS, 2005, p. 132.
[5] NEVES. Op. cit.
[6] Lotes de terras não cultivados que os reis de Portugal doavam a quem se dispusesse a explorá-lo. Ver: XIMENES, Sérgio. Minidicionário Edicouro da Língua Portuguesa. 2 ed. reform. São Paulo: Ediouro, 2000, p. 856.
[7] KOOGAN & HOUAISS o define como bem inalienável vinculado à posse de um título de nobreza e que era transmitido, como este, ao filho mais velho de uma família. KOOGAN, Abrahão & HOUAIS, Antônio. Enciclopédia e dicionário ilustrado. 3 ed. Rio de Janeiro: Seifer, 1998, p. 1107. Uma definição mais minuciosa pode se encontrada em MATTOSO: Antigo estatuto jurídico português de origem feudal, o morgado, de rara aplicação no Brasil, permitia a vinculação institucional de um conjunto de bens que não se podia alienar nem dividir. A propriedade transferia-se, por morte do titular, ao primogênito, igualmente nas sucessões de poder nos regimes monárquicos, e na ausência deste, de livre nomeação do titular. Cada herdeiro incorporava obrigatoriamente ao morgado parte de bens móveis livres e gastava com obras pias mais ou menos a centésima parte das rendas das propriedades vinculadas. MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Bahia, século XIX. Uma província do Império. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1992. In: NEVES. Op. cit. p. 19.
[8] Idem. p. 57.
[9] Certidão do Traslado de Escriptura de Doação que faz Francisco Pereira de Barros a Capella de Nossa Senhora da Madre de Deos. Autos sobre o Encapelado. Vol. I, 1846, n. p. Cartório Cívil da Comarca de Palmas de Monte Alto.
[11] Certidão de Theor de Testamento. Autos sobre o Encapelado. Vol. I, 1840, n. p. Cartório Cívil da Comarca de Palmas de Monte Alto.
[12] SILVA, op. cit.
[13] Certidão de Theor de Testamento. Op. cit.
[14] NEVES. Op. cit. p. 98.
[15] “E pesso aos herdeiros ajudarem com o que poderem ao augmento da dita capella e se eu não fizer, como espero em minha vida] e farao-no em casa de Bernardo Barboza”. Ver: Certidão de Theor de Testamento. Op. cit.
[16] NEVES, Erivaldo Fagundes. Sucessão dominial e escravidão na pecuária do rio das Rãs. In: Sitientibus, Feira de Santana, nº 21, p. 124, jul./dez. 1999.
[17] Idem.
[18] Instituição jurídico religiosa de origem medieval, a capela, de freqüente uso durante a colonização portuguesa, consistia na doação perpétua de um terreno a um santo ou divindade para construção e conservação de um templo. NEVES. Op. cit. 1998, p. 18.
[19] Sertanista português, procurador de Isabel Maria Guedes de Brito e principal líder dos reinóis na Guerra dos Emboabas (1708-1710).
[20] Após ser afastado do cargo de governador de Minas Gerais, o qual usurpara anos antes, Nunes Viana teria se instalado em sua fazenda em Carinhanha em 1712. Ver: SANTOS, Honorato Ribeiro dos. A biografia de Carinhanha no Médio São Francisco. 3 vol. 2000, p. 33.
[21] MOTT, Luiz. Cotidiano e vivência religiosa: entre a capela e o calundu. In: SOUZA, Laura de Melo e (org.). História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida religiosa na América portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, p. 167.
[22] Certidão do Traslado de Escriptura de Doação que faz Francisco Pereira de Barros a Capella de Nossa Senhora Madre de Deos. Op. cit.
[23] Casamentos, batizados e primeiras comunhões, por exemplo.
[24] Certidão do Traslado da Provisão de Ereção e Fundação da Capella da Virgem Santíssima Mai de Deos no Cítio do Riacho da Boa Vista, a onde chamão o Monte Alto das Palmas, Districto Freguesia de Santo Antonio do Urubu do Rio de Contas a favor de Francisco Pereira de Barros morador de sua fazenda no mesmo citio. Op. cit.
[25] DIAS, Beatriz & PEREIRA, Mabel (org.). Memórias Eclesiásticas: documentos comentados. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2000, p. 3.
[26] Idem.
[27] Idem. p. 4.
[28] MOURA, Waldemar Teixeira de. História da formação e vida de Palmas de Monte Alto. 1989, p.15.
Palmas de Monte Alto – BA, 30/04/2009.
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